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2013

1351/2013 : LOA 2014
1350/2013 : PPA 2014-2017
1348/2013 : Convenio ACIA - Festividades Final de Ano
1347/2013 : Concessão de Vale Natal
1346/2013 : Altera anexo I da Lei 892/2005
1345/2013 : Credito Adicional Especial
1344/2013 : Pagamento de IPTU e TSU para 2014
1343/2013 : Denomina o Lote 11 do Parque Ikeda - Rua Manoel Ikeda
1342/2013 : Prorroga o Programa Frente de Trabalho
1341/2013 : Autoriza Operação de Credito
1340/2013 : Altera classificação de zoneamento de lotes de terra
1339/2013 : Altera Lei 829/2004
1338/2013 : Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
1337/2013 : Concessão de Benefícios eventuais de Assistência Social
1336/2013 : Venda, Doação, permuta ou desfazimento de bens móveis municipais inservíveis
1335/2013 : Credito Adicional Suplementar
1334/2013 : Firma convênio com São Sebastião da Amoreira - Maquinários e Equipamentos.
1333.2013 : Atendimento preferencial nos atendimentos públicos de saúde
1332/2013 : Autoriza alienação de uma área para fins industrial
1331/2013 : Autoriza o Município a receber doação de Imóveis