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2015

1477/2016 : Prorroga dobra de carga horária - psicólogo
1469/2015 : Credito Adicional Suplementar
1467/2015 : Altera a Lei Municipal n.º 1443/2015
1466/2015 : Altera denominação da Rua Argentina
1465/2015 : Prorroga o Programa Frente de Trabalho
1464/2015 : Isenção de ISSQN na construção de empreendimento habitacional
1463/2015 : Estabeelce datas para pagamento do IPTU e TSU 2016
1462/2015 : Altera classificação de zoneamento
1461/2015 : Cria novos cargos efetivos
1460/2015 : Cria cargos e função gratificada para Câmara Municipal
1459/2015 : Dobra de carga horária de psicólogo
1458/2015 : Implantação do programa de auxilio ao escoamento da produção municipal
1457/2015 : Autoriza Locação de maquinarios
1456/2015 : Cria novos cargos efetivos
1455/2015 : Autoriza participação do CIDAST
1454/2015 : Altera Lei 1361/2014
Lei 1453/2015 : Declara de Utilidade Publica o CEEP Assaí
1452/2015 : Estabelece horários de carga e descarga de numerários nas agencias bancárias
1451/2015 : Lei Orçamentária para Exercício 2016
1450/2015 : Autoriza doação de bem público imóvel