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ASSAÍ: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E TOQUE DE RECOLHER


Postado em: 20/03/2020

=ASSAÍ: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E TOQUE DE RECOLHER

ASSAÍ: SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E TOQUE DE RECOLHER

Através do Decreto nº 30/2020 o Governo Municipal decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Assai, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavirus COVID-19, por tempo indeterminado.

Fica decretado período mínimo de 15 (quinze dias) podendo ser prorrogado a tempo indeterminado durante a disseminação e risco de contaminação biológica do Coronavírus COVID-19, O IMEDIATO FECHAMENTO de todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza no âmbito do Município de Assai.

Estarão em funcionamento apenas:
• Fornecedores de Gás e Água Mineral;
• Mercados e Supermercados;
• Estabelecimentos de fornecimento e suporte a Pets (animais).
• Postos de Combustíveis;
• Fornecimento de Alimentação a domicílio;
• Farmácias;
• Padarias;

A prefeitura Municipal estará de plantão de atendimento de segunda, quarta e sextas-feiras par atendimento exclusivo da Nota do Produtor em decorrência da safra.

Fica instalado no Município de Assai, toque de recolher, determinando a imediata contenção de aglomeração de pessoas na via pública, durante o estado de pandemia, por prazo não inferior a 15 (quinze) dias, sob pena de responsabilização individual dos cidadãos identificados/identificáveis, com multa administrativa cível instituída de R$ 500,00 (quinhentos reais) por descumprimento e responsabilização na esfera criminal por infração de ordem sanitária, legitimando o ato através da proteção a coletividade e da incolumidade pública.

Determina-se isolamento domiciliar de qualquer pessoa que resida no Município de Assai, que tenha retornado de deslocamento interestadual ou estrangeiro, mesmo que assintomático (sem sintomas), pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias, sob pena de incurso em aplicação de multa administrativa instituída neste instrumento de R$ 500,00 (quinhentos reais) e responsabilização nas esferas cível e criminal, por risco sanitário.

“São medidas enérgicas, porém extremamente necessárias para evitar a contaminação da nossa população e salvar suas vidas.Peço encarecidamente, fiquem em suas casas, cuidem das suas famílias, é expressamente proibido a permanência e circulação de pessoas nas ruas de nossa cidade. Apenas com o isolamento social conseguiremos conter essa contaminação. Vamos pedir para Deus em nossas orações para cuidar de nossa cidade, do nosso estado e do nosso Brasil.Evitem aglomerações. Procurem os postos de saúde apenas se estiver com os sintomas do coronavirus, os demais problemas vamos deixar para depois, esse vírus é novo e desconhecido”, comenta o prefeito Acácio Secci.

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