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Atualizando Decretos...

Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 18/08/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
162/2026 N/A 06/08/2026

- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 66.000,00

161/2026 N/A 06/08/2026

- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00

160/2026 N/A 06/08/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 58.655,23

159/2026 N/A 06/08/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 8.195,34

155/2026 N/A 29/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 555.000,00

154/2026 N/A 28/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 366.200,00

153/2026 N/A 28/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 415.000,00

152/2026 N/A 23/07/2026

AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ESPECÍFICAS JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL

151/2026 N/A 21/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 279.500,00

150/2026 N/A 21/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 85.761,61

149/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.205,72

148/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.351,26

147/2026 N/A 17/07/2026

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

146/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 62.110,00

145/2026 N/A 17/07/2026

ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) PARA BIÊNIO 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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