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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 10/06/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
58/2026 Padrão 15/04/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 471.000,00 Quatrocentos e setenta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

57/2026 Padrão 08/04/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 52.149,00 (Cinquenta e dois mil e cento e quarenta e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

56/2026 Padrão 08/04/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 595.807,52 (Quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sete reais e cinquenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

54/2026 Padrão 02/04/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

53/2026 Padrão 02/04/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 45,04 (Quarenta e cinco reais e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

52/2026 Padrão 31/03/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

51/2026 Padrão 27/03/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 288.092,00 (Duzentos e oitenta e oito mil e noventa e dois reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

50/2026 Padrão 26/03/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 151.519,12 (Cento e cinquenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e doze centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

49/2026 Padrão 27/03/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 539.705,24 (Quinhentos e trinta e nove mil, setecentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

48/2026 Padrão 25/03/2026

SÚMULA: NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) PARA O BIÊNIO 2026-2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

47/2026 N/A 23/03/2026

Denomina o Centro de Logística Municipal e dá outras providências

46/2026 N/A 13/03/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

45/2026 N/A 13/03/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 429.802,24 (Quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e dois reais e vinte e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

44/2026 N/A 13/03/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

43/2026 Padrão 11/03/2026

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10,00 (Dez reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.