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Atualizando Decretos...

Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 18/08/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
114/2026 N/A 18/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00

113/2026 N/A 18/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 330.729,09

112/2026 N/A 05/06/2026

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PADRÃO TÉCNICO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES

111/2026 N/A 12/06/2026

Regulamenta a Plataforma do “Gov.Assaí” e dá outras providências.

110/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.940,29

109/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.940,29

108/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.091.084,92

107/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 122.268,39

106/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 88.199,10

105/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 413.200,00

104/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.982,58

103/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 183.737,13

102/2026 N/A 08/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.000,00

101/2026 N/A 03/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 649.422,31

100/2026 N/A 03/06/2026

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS, COM REF. AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025

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