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Covid19
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20/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 131.605,99 (CENTO E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1724/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
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Covid19
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06/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
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Covid19
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06/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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06/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 7.238,00 (SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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30/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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30/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 31.540,00 (TRINTA E UM MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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28/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 186.011,11 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, ONZE REAIS E ONZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
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Covid19
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25/09/2020
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REGULA AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O RETORNO DAS ATIVIDADE EM PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Covid19
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22/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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21/09/2020
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INSERE A ALÍNEA "C" DO ART. 4 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2020, E ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Covid19
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10/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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02/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019., DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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01/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019., DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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27/08/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 37.754,02 (CENTO E SETE MIL E QUINZE REAIS), AUTORIZADO PELA Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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26/08/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 147.742,36 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
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