Serviços ao Cidadão

Acervo documental de editais, classificações e convocações pertinentes ao Concurso Público nº 02/2018.

O Vale do Sol é um projeto criado em Assaí para transformar a cidade em um polo de inovação, tecnologia e empreendedorismo. Em termos simples, ele funciona como um ecossistema que junta governo, empresas, escolas, universidades e a população para desenvolver ideias e soluções que melhorem a vida da cidade e tragam oportunidades de trabalho e renda. 👉 O que isso significa na prática para o cidadão comum: Mais oportunidades de emprego e renda, apoiando pequenos empreendedores, MEIs e novas empresas (startups). Incentivo à educação e à pesquisa, com cursos, oficinas e parcerias com instituições de ensino. Cidade mais moderna e digital, com serviços públicos online, menos burocracia e soluções inteligentes para problemas urbanos. Espaços de inovação (como coworkings, laboratórios e incubadoras) onde as pessoas podem desenvolver e testar ideias. Apoio a quem quer empreender, oferecendo infraestrutura, capacitação e até possibilidade de investimento em novos negócios. Foco no turismo e na sustentabilidade, usando a tecnologia para tornar Assaí uma cidade mais atrativa e inteligente.

É um serviço da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) que consiste na consulta online de dados do CRV (Certificado de Registro do Veículo), anteriormente chamado de DUT. O CRV é o documento utilizado para a transferência do veículo, e algumas das informações presentes nele incluem: código do RENAVAM, nome do proprietário, número da placa e do chassi, marca e modelo e ano de fabricação.

O Diário Oficial Eletrônico Municipal de Assaí é o veículo oficial de publicação dos atos administrativos da prefeitura — como leis, decretos, licitações, portarias e outros documentos oficiais. O portal apresenta as edições mais recentes organizadas por número e data, garantindo acesso atualizado e transparente às informações públicas. O conteúdo é disponibilizado em formato eletrônico e consultável por período de publicação e filtragem por departamento ou tipo de documento. O canal oficial disponibiliza, ainda, um contato direto via e-mail para eventuais dúvidas ou solicitações adicionais.

Módulo de autenticação central e verificação cadastral unificada para identificação do cidadão, permitindo acesso seguro e integração ao portfólio de serviços digitais restritos da Prefeitura Municipal de Assaí.

Acesse este serviço digitalmente no sistema Conecta.

O Programa Bolsa Família é uma iniciativa do Governo Federal voltada para o combate à pobreza e à vulnerabilidade social, que garante renda às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ao mesmo tempo em que promove a integração com outras políticas públicas, fortalecendo a proteção social e incentivando a autonomia das famílias beneficiadas. Ele é estruturado em cinco tipos de benefícios: o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de R$ 142,00 por integrante da família, destinado a todos os beneficiários; o Benefício Complementar (BCO), que assegura o valor mínimo de R$ 600,00 por família, cobrindo a diferença quando a soma dos benefícios do BRC não atingir esse valor; o Benefício Primeira Infância (BPI), de R$ 150,00 por criança, voltado às famílias que tenham crianças de 0 a 7 anos incompletos; o Benefício Variável Familiar (BVF), de R$ 50,00, pago por cada integrante que seja gestante, nutriz, criança ou adolescente entre 7 e 18 anos incompletos; e o Benefício Extraordinário de Transição (BET), criado em junho de 2023 para garantir que famílias já beneficiárias na época da transição não recebessem valores menores que os anteriormente pagos, assegurando assim a continuidade da proteção financeira no processo de migração para o novo modelo do programa.

Serviço que ajuda a saber quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição). A simulação é feita com as informações que estão na base de dados do INSS. Também é possível incluir vínculos e alterar sua data de nascimento no momento da simulação. O resultado gerado pela calculadora vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria.

O Fly e-Nota é uma plataforma digital desenvolvida pela Betha Sistemas para a emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). Por meio deste sistema, prestadores de serviços podem gerar e gerenciar suas notas fiscais de forma ágil e segura, atendendo às exigências fiscais municipais. O acesso ao sistema requer cadastro prévio na Central do Usuário da Betha e a solicitação de acesso ao município desejado. Após a liberação pelo fisco municipal, o contribuinte pode utilizar o sistema para emitir NFS-e, consultar histórico de notas, entre outras funcionalidades.

Canal de comunicação externo com a concessionária responsável pela manutenção do parque de iluminação municipal, destinado ao registro de ocorrências como lâmpadas apagadas, oscilações ou falhas em equipamentos da rede pública.

O serviço permite solicitar o documento necessário para saque de valores do PIS/PASEP/FGTS que ainda não foram pagos. Importante! Caso a certidão já esteja disponível no sistema, você poderá baixá-la imediatamente; se não estiver, basta realizar uma nova consulta em até 7 dias, quando ela será disponibilizada. Todo o processo é feito de forma totalmente on-line, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.

A página de Licitações é o espaço onde qualquer pessoa pode acompanhar todas as compras e contratações da Prefeitura de Assaí. Nela, estão listados processos licitatórios em diferentes modalidades (como dispensa de licitação, pregão eletrônico, pregão presencial e concorrência), com informações detalhadas sobre cada processo.

Instrumento institucional de medição de eficiência e eficácia, por meio de formulário digital, visando recolher dados analíticos e subjetivos da população referentes à prestação dos serviços inerentes à administração pública.

Consulte o andamento de processos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB), no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Você pode consultar os processos nos quais é parte interessada ou os processos das pessoas que você representa legalmente. Se o processo estiver ainda em papel, e não possuir versão digital, você pode obter uma cópia (2ª etapa), no local onde ele se encontra. Para pesquisar o local, utilize o sistema Comprot, disponível nos canais abaixo.

Consulte o andamento do seu Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso ou Declaração de Compensação realizado pelo sistema PER/DCOMP. Se você quer consultar a restituição de Imposto de Renda apurada na sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), utilize o serviço relacionado ao lado.

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito para com órgãos e entidades federais. Consulte o relatório para saber se você ou sua empresa possui pendências no Cadin incluídas pela Receita Federal. Atenção! Este relatório não mostra pendências incluídas por outros órgãos e entidades. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é gestora do Cadin e responsável pelo [sistema Cadin](https://cadin.pgfn.gov.br/#/home).

Baixe cópias das suas declarações enviadas à Receita Federal, em arquivos PDF, inclusive as Declarações de Imposto de Renda. Os arquivos podem ser baixados pelo e-CAC, acessando com sua conta gov.br, de nível prata ou ouro. Você pode solicitar cópias das declarações ou demonstrativos quando não há possibilidade de fazer o download direto.

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento utilizado para pagar as contribuições sociais (INSS) de contribuinte individual, segurado especial, segurado facultativo e de entidades obrigadas a entregar a Guia do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP). É possível consultar os bancos da rede arrecadadora de receitas federais e os códigos de receita correspondentes para realizar o pagamento. Entidades obrigadas a entregar a DCTFWeb devem pagar as contribuições previdenciárias com DARF gerado pela declaração, e desde outubro de 2015 o empregador doméstico deve pagar as contribuições com DAE gerado pelo eSocial.

Consulte informações cadastrais de pessoa jurídica (empresas, associações etc.) no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), inclusive o quadro de sócios e administradores (QSA). Por este serviço você também pode consultar o CNPJ de candidatos a eleição, emitir o comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica e consultar se uma empresa é optante pelo Simples Nacional (veja as opções de acesso em "Etapas para realização deste serviço").

Emita o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. Você pode pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em terminais de autoatendimento, páginas ou aplicativos dos bancos na internet (*Internet Banking*). [Consulte os bancos da rede arrecadadora de receitas federais.](https://www.gov.br/../../receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/rede-arrecadadora-de-receitas-federais-bancos) Se optar pelo preenchimento de DARF manual (nos casos cabíveis) [consulte os códigos de receita](https://siefreceitas.receita.economia.gov.br/). Importante lembrar que desde 2020, todos os DARFs para pagamento do imposto de renda podem ser ser emitidos pelo próprio programa IRPF baixado no seu computador. Se preferir, os DARFs também podem ser emitidos por todos os demais canais listados abaixo.

Cadastre uma procuração digital para que outra pessoa acesse os serviços digitais da Receita Federal por você. Essa procuração permite que outra pessoa (outorgado) possa representar você (outorgante) ou a sua empresa e utilizar os serviços digitais da Receita Federal no e-CAC em seu nome. Você pode selecionar os serviços a que o procurador terá acesso. Se marcar todos os serviços, o procurador terá acesso até mesmo aos serviços que vierem a ser disponibilizados no futuro. Para cadastrar a procuração você precisa acessar o e-CAC **com uma conta gov.br, de nível prata ou ouro**. Se você não puder cadastrar a conta com esses níveis, faça uma solicitação de procuração (use o link na aba "Etapas" desta página), assine, reconheça firma e envie à Receita Federal via processo digital ou por um cartório conveniado. Neste caso, a Receita analisará os documentos apresentados para cadastrar a procuração.