Decretos

DETERMINA O RETORNO DOS PRAZOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS.

ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO PARA OS DIAS 07 E 08 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12.388,00 (DOZE MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 110.550,00 (CENTO E DEZ MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

ALTERA A ALÍNEA "A" DO ART. 14, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2020, E TRAZ NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA SUSPENSO O REPASSE DE RECURSOS PARA AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO SUPERIOR PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA POR MOTIVOS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DECRETOS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DA PERDA DE EFICÁCIA DO DECRETO ESTADUAL 4942/2020, RETORNANDO EFICÁCIA NAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM SUSPENSAS ATIVIDADES DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE EM CUMPRIMENTO A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A EFICÁCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS EM COMBATE AO COVID-19 APLICANDO O DECRETO 4942/2020 DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 408.544,54 (QUATROCENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 123.822,84 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE AÇÃO DE DESPESA PARA CUSTEAR O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19 NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 1719/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020.

ESTABELE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO PARA OS DIAS 10 E 12 DE JUNHO DO CORRENTE ANO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019. DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.

REVOGA A VEDAÇÃO DO ARTIGO 3º INCISO IV DO DECRETO Nº 045-2020