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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 25/06/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
79/2020 Covid19 22/05/2020

AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL EM PERÍODO DE PANDEMIA
76/2020 Covid19 15/05/2020

REGULA AS ATIVIDADES DE FEIRAS LIVRES DURANTE A PANDEMIA
69/2020 Covid19 11/05/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 172.681,69 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
66/2020 Covid19 07/05/2020

ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO
63/2020 Covid19 04/05/2020

REGULA ATIVIDADES DE PERSONAL TRAINER
57/2020 Covid19 29/04/2020

ESTABELECE CRITÉRIOS E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE MERENDA ESCOLAR
52/2020 Covid19 24/04/2020

RETIFICA O ARTIGO 6 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2020 -TRAZ NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER
51/2020 Covid19 24/04/2020

ESTABELECE O RETORNO DO ANO LETIVO POR MÉTODOS ALTERNATIVOS
48/2020 Covid19 16/04/2020

REGULA O EXERCÍCIO DE OUTRAS ATIVIDADES COMERCIAIS
46/2020 Covid19 15/04/2020

RETIFICA ARTIGO 6 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045-2020 - REGULA O SERVIÇO DELIVERY E PRORROGA O TOQUE DE RECOLHER
45/2020 Covid19 14/04/2020

ESTABELECE CRITÉRIOS DE REABERTURA DO COMÉRCIO
40/2020 Covid19 03/04/2020

PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO AS REGRAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 030-2020
39/2020 Covid19 03/04/2020

SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
32/2020 Covid19 23/03/2020

ALTERA O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E ALTERA O DECRETO Nº 030-2020
31/2020 Covid19 23/03/2020

SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS

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