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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
30/2020 Covid19 20/03/2020

DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS
29/2020 Covid19 18/03/2020

HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/2020 Covid19 17/03/2020

CONTINGENCIAMENTO FACE AO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19