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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 10/06/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
92/2026 N/A 10/06/2026

Dispõe sobre os feriados municipais e da outras providencias

91/2026 N/A 27/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

90/2026 N/A 29/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 173.573,10 (Cento e setenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

89/2026 N/A 27/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

85/2026 N/A 22/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

84/2026 N/A 19/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 740.000,00 (Setecentos e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

83/2026 N/A 19/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

82/2026 N/A 19/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.700,00 (Quatorze mil e setecentos reais), autorizado pela Lei nº 1957/2026, de 14 de maio de 2026.

81/2026 N/A 15/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 316.043,81 (Trezentos e dezesseis mil, quarenta e três reais e oitenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

80/2026 N/A 15/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

79/2026 N/A 15/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.632,00 (Dez mil e seiscentos e trinta e dois reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

77/2026 N/A 12/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 279.632,00 (Duzentos e setenta e nove mil e seiscentos e trinta e dois reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

76/2026 N/A 11/05/2026

Dispõe sobre a adoção de padrão técnico para aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras de ar no âmbito da Administração Pública do Município de Assaí/PR e dá outras providências

75/2026 N/A 08/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.

74/2026 N/A 07/05/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 127.710,35 (Cento e vinte e sete mil, setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1947/2025, de 15 de dezembro de 2025.