PREFEITURA DE ASSAÍ LANÇA REFIS 2026

PREFEITURA DE ASSAÍ LANÇA REFIS 2026 

Atenção contribuintes! A Prefeitura de Assaí oferece uma excelente oportunidade para os contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município. 

Já está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, que concede descontos sobre juros e multas para pagamento de dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025.

O programa contempla débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, constituídos ou não, permitindo que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições especiais.

Os contribuintes poderão optar pelas seguintes modalidades de pagamento:

✅ Pagamento à vista: desconto de 40% sobre juros e multas, para adesões e pagamentos realizados até 15 de julho de 2026.

✅ Pagamento parcelado: desconto de 30% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em até 5 parcelas mensais e consecutivas, com adesão até 15 de julho de 2026.

A Prefeitura orienta que os interessados procurem o Setor de Tributação para obter informações sobre seus débitos, realizar a adesão ao programa e aproveitar os benefícios do REFIS 2026.

Não deixe para a última hora! O prazo para adesão vai até 15 de julho de 2026.