Decretos

SÚMULA: Nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 66.290,72 (Sessenta e seis mil, duzentos e noventa reais e setenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 135.531,77 (Cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

SÚMULA – Dispõe sobre atualização de valores da terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Regula os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da Lei Municipal sob nº 283/1988, para o ano de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 17.883,57 (Dezessete mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.375,00 (Vinte e três mil e trezentos e setenta e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 368.529,98 (Trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1870/2023, de 15 de dezembro de 2023.

SUMÚLA: Regulamenta o processo de avaliação de desempenho dos integrantes do quadro próprio do magistério, para fins de promoção horizontal na carreira.

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados com referência ao exercício financeiro de 2023.

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2023.