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Atualizando Decretos...

Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 27/07/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
152/2026 N/A 23/07/2026

AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ESPECÍFICAS JUNTO A INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL

151/2026 N/A 21/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 279.500,00

150/2026 N/A 21/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 85.761,61

149/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.205,72

148/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 150.351,26

147/2026 N/A 17/07/2026

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

146/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 62.110,00

145/2026 N/A 17/07/2026

ALTERAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL (CMPC) PARA BIÊNIO 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

144/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.000,00

143/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 101.000,00

142/2026 N/A 20/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 597.000,00

141/2026 N/A 16/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 106.000,00

140/2026 N/A 16/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 45.370,29

139/2026 N/A 14/07/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.459.077,50

138/2026 N/A 09/07/2026

Altera o Decreto Municipal nº 133/2026, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, no âmbito da Administração Pública Municipal de Assaí, para compatibilizar suas disposições com o Decreto Municipal nº 111/2026, que regulamenta a Plataforma “Gov.Assaí”, e dá outras providências.

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