Decretos

SÚMULA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a construção de estacionamento de prédio público municipal.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 83.228,61 (Oitenta e três mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta  e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 2.256.714,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil e setecentos e quatorze reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 3.160.267,00 (Três milhões, cento e sessenta mil e duzentos e sete reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024

SÚMULA: DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO CONHECIDO COMO “ESTRADA VELHA”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 166.154,49 (Cento e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 23.425,68 (Vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 517.500,00 (Quinhentos e dezessete mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1900/2024, de 05 de dezembro de 2024.

SÚMULA: Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, adequaçãoe pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), a Estrada MunicipalDeputado Severino Félix Pessoa, localizada no Distrito do Pau d’Alho, zona rural doMunicípio de Assaí-PR, e dá outras providências.”.

SÚMULA:DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO CONHECIDO COMO “NOVA ESPERANÇA E SOL NASCENTE 2”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO CONHECIDO COMO “PAU D’ALHO”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: : DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO CONHECIDO COMO “JARDIM MINAMI”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO INFORMAL CONSOLIDADO CONHECIDO COMO “CHÁCARA DUARTE”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: Substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM

Institui o Fórum Jovem no Município de Assaí e dispõe sobre os Comitês Técnicos dos Estudantes Universitários e dos Estudantes do Ensino Médio, integrados ao Ecossistema do “Vale do Sol” conforme disposto na Lei Municipal nº 1.818/2022