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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
207/2023 Padrão 24/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
206/2023 Padrão 24/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 655.000,00 (Seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022
205/2023 Padrão 24/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 302.385,00 (Trezentos e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
204/2023 Padrão 20/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
203/2023 Padrão 17/10/2023

SÚMULA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM.
202/2023 Padrão 17/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
201/2023 Padrão 17/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
200/2023 Padrão 17/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 417.000,00 (Quatrocentos e dezessete mil reais), autorizado pela Lei nº 1863/2023, de 05 de outubro de 2023.
199/2023 Padrão 06/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 64.400,00 (Sessenta e quatro mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
198/2023 Padrão 06/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 99.723,60 (Noventa e nove mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
197/2023 Padrão 06/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais),  autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
196/2023 Padrão 06/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
195/2023 Padrão 02/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
194/2023 Padrão 02/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
193/2023 Padrão 02/10/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais),  autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.