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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
161/2023 Padrão 16/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 78.500,00 (Setenta e oito mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
160/2023 Padrão 16/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
159/2023 Padrão 15/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
158/2023 Padrão 14/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 1857/2023, de 09 de agosto de 2023.
157/2023 Padrão 14/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 22.566,08 (Vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oito centavos), autorizado pela Lei nº 1850/2023, de 09 de agosto de 2023.
155/2023 Padrão 09/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
154/2023 Padrão 09/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 823,24 (Oitocentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
153/2023 Padrão 09/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 310.475,00 (Trezentos e dez mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
152/2023 Padrão 09/08/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE ASSAÍ NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS
151/2023 Padrão 07/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (Quarenta e um  mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
150/2023 Padrão 07/08/2023

SÚMULA: DESIGNAR ORDENADOR DE DESPEAS DA PROCURADORIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
149/2023 Padrão 07/08/2023

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2022.
148/2023 Padrão 07/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 483.367,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil e trezentos e sessenta e sete reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
147/2023 Padrão 07/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de   R$ 30.230,43 (Trinta mil, duzentos e trinta reais e quarenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
146/2023 Padrão 04/08/2023

SÚMULA: “DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ”