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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
177/2023 Padrão 12/09/2023

SÚMULA: Autoriza servidor para executar transações bancárias relativas à Secretaria Municipal de Educação de Assaí, junto a instituições financeiras.
176/2023 Padrão 06/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 21.100,00 (Vinte um mil e cem reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
175/2023 Padrão 05/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
174/2023 Padrão 05/09/2023

SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processado ou Não Liquidado, com referência ao exercício financeiro de 2021.
173/2023 Padrão 04/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil  reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022
172/2023 Padrão 04/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
171/2023 Padrão 04/09/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 701.047,48 (Setecentos e um mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
170/2023 Padrão 29/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 261.750,00 (Duzentos sessenta e um mil e setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
169/2023 Padrão 29/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 62.062,00 (Sessenta e dois mil e sessenta e dois reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
168/2023 Padrão 29/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 231.000,00 (Duzentos e trinta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
167/2023 Padrão 25/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$  48.280,40  (Quarenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
166/2023 Padrão 24/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
165/2023 Padrão 23/08/2023

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública e de Interesse Social o Lote 73-A2, parte da Matrícula 7739 e área de terra destacada em denominação, no Município de Assaí.
164/2023 Padrão 23/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
162/2023 Padrão 22/08/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 45.159,67 (Quarenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.