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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
207/2021 Padrão 01/09/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 223,00 (Duzentos e vinte e três reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

206/2021 Padrão 31/08/2021

SÚMULA: NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ASSAI - CMAS

205/2021 Padrão 30/08/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.494,82 (Doze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

203/2021 Padrão 26/08/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.720,00 (Cinco mil e setecentos e vinte reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

202/2021 Padrão 26/08/2021

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.930,00 (Quatro mil e novecentos e trinta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

201/2021 Padrão 25/08/2021

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, com referência ao exercício financeiro de 2016.

200/2021 Padrão 25/08/2021

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, com referência ao exercício financeiro de 2016.

199/2021 Padrão 25/08/2021

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, com referência ao exercício financeiro de 2016

198/2021 Padrão 25/08/2021

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Não Processados, com referência ao exercício financeiro de 2016.

197/2021 Padrão 23/08/2021

Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar Processados, com referência ao exercício financeiro de 2016

196/2021 Padrão 18/08/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

195/2021 Padrão 15/10/2021

SÚMULA: Aprova a alteração do Projeto de Drenagem Pluvial do Loteamento Residencial Copasa, aprovado pelo Decreto n. 003/2015, de responsabilidade técnica do Engenheiro Civil Amaury Peretti e Pires Godoy

194/2021 Padrão 18/08/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

193/2021 Padrão 18/08/2021

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 8.124.97 (Oito mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

192/2021 Padrão 16/08/2021

SÚMULA: Estabelece procedimentos para aplicação da Nova Lei de Licitações (Lei Federal n. 14.133/2021) no âmbito do Município de Assaí, e dá outras providências.