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Padrão
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10/11/2021
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Dispõe sobre a impossibilidade de sepultamentos sem a lavratura de assento de óbito e a expedição da respectiva certidão
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Padrão
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09/11/2021
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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08/11/2021
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DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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03/11/2021
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 103.265,00 (Cento e três mil e duzentos e sessenta e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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26/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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25/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.930,00 (Nove mil e novecentos e trinta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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25/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.250,00 (Quinze mil e duzentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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25/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 8.200,00 (Oito mil e duzentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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25/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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25/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Não disponível
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Padrão
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21/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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21/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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20/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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19/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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Padrão
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13/10/2021
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 4,56 (Quatro reais e cinquenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
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