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Padrão
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09/06/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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08/06/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.700,00 (DOIS MIL E SETECENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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08/06/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 6.548,24 (SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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04/06/2020
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RETIRA MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO DECRETO Nº 047/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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01/06/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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27/05/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 85.445,15 (OITENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E QUINZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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27/05/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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27/05/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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26/05/2020
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REVOGA A VEDAÇÃO DO ARTIGO 3º INCISO IV DO DECRETO Nº 045-2020
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Covid19
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22/05/2020
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AMPLIA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL EM PERÍODO DE PANDEMIA
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Padrão
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20/05/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 4000.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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20/05/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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15/05/2020
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REGULA AS ATIVIDADES DE FEIRAS LIVRES DURANTE A PANDEMIA
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Padrão
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15/05/2020
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DISPÕE SOBRA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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14/05/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.950,00 (DEZENOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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