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Padrão
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08/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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08/04/2020
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DISPÕE SOBRA A NOMEÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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06/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.379,83 (VINTE E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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03/04/2020
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PRORROGA POR TEMPO INDETERMINADO AS REGRAS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 030-2020
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Covid19
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03/04/2020
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SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO
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Padrão
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01/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 115.092,22 (CENTO E QUINZE MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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01/04/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 41.202,54 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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27/03/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 15.962,89 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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25/03/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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25/03/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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25/03/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIDO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 15.573,16 (QUINZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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23/03/2020
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ALTERA O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA E ALTERA O DECRETO Nº 030-2020
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Covid19
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23/03/2020
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SUSPENDE POR PRAZO INDETERMINADO A OBRIGATORIEDADE DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
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Covid19
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20/03/2020
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DECLARAÇÃO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS
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Covid19
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18/03/2020
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HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2020 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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