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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa
14/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor LILIAN DALETE SIQUEIRA VIEIRA, Secretária Municipal de Saúde, como "Ordenadora de Despesas", de seu respectivo órgão.
13/2017	Padrão	10/01/2017	O Senhor Acácio Secci, Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
12/2017	Padrão	10/01/2017	O Senhor Acácio Secci, Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
11/2017	Padrão	10/01/2017	O Senhor Acácio Secci, Prefeito do Município de Assaí, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas,
10/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor JONATHAN PRUDÊNCIO DE AZEVEDO, Procurador Adjunto, como "Ordenador de Despesas", da Procuradoria Jurídica Municipal
9/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor SÉRGIO YOSHITOMO KIAN, Chefe de Gabinete, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão
8/2017	Padrão	04/01/2017	EDIFICIO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ASSAI, ESTADO DO PARANÁ, AOS 03 DE JANEIRO DE 2.017. ACÁCIO SECCI Prefeito Municipal Sergio Yoshitomo Kian Cleiton Francisco Dos Santos Chefe de Gabinete Secretario Municipal de Financia
7/2017	Padrão	04/01/2017	Dispõe sobre a suspensão temporária de pagamentos das obrigações contraídas pela Administração anterior, visando a organização orçamentária do Munícipio para regularizar os débitos vencidos e vincendos existentes.
6/2017	Padrão	03/01/2017	SÚMULA : ESTABELECE TAXAS DE LICENÇAS E DE VERIFICAÇÃO FISCAL
5/2017	Padrão	03/01/2017	SÚMULA : Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providencias.
4/2017	Padrão	02/01/2017	SÚMULA: Declara situação emergencial e de calamidade pública na rede municipal de Assai e dá outras providências.
3/2017	Padrão	03/01/2017	SÚMULA: - Autorização para executar transações bancárias relativos ao Fundo Municipal Assistência Social, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
2/2017	Padrão	03/01/2017	SÚMULA: - Autorização para executar transações bancárias relativos ao Fundo Municipal de Saúde, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal
1/2017	Padrão	03/01/2017	SÚMULA: - Autorização para executar transações bancárias relativo à Prefeitura Municipal, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.