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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa
29/2017	Padrão	20/09/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 144.391,00 (Cento e quarenta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
28/2017	Padrão	18/01/2017	Retifica o Decreto nº 091/2004 que estabelece normas relativas à estruturação, organização e operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social – F.M.A.S, e da outras providências.
27/2017	Padrão	17/01/2017	DECRETAR “FERIADOS MUNICIPAIS” PARA O EXERCÍCIO DE 2017,
26/2017	Padrão	13/01/2017	Designar o Senhor CONRADO DE OLIVEIRA NETO, Secretário Municipal de Educação, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.
25/2017	Padrão	12/01/2017	Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso e o Demonstrativo das Receitas desdobradas em metas bimestrais de arrecadação do Poder Executivo para o Exercício de 2017, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Assaí, Estado do Paraná
24/2017	Padrão	12/01/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.249,49 (Oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
23/2017	Padrão	12/01/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 846.243,70 (Oitocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
22/2017	Padrão	12/01/2017	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 94.140,87 (Noventa e quatro mil, cento e quarenta reais e oitenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
21/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor LILIAN DALETE SIQUEIRA VIEIRA, Secretária Municipal de Saúde, como "Ordenadora de Pagamentos", de seu respectivo órgão
20/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor CLEITON FRANCISCO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Finanças, como "Ordenador de Pagamentos",
19/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor FRANCIS WILLIAN BUENO LOURENÇO, Secretário Municipal de Assistência Social, como "Ordenador de Pagamentos", de seu respectivo órgão.
18/2017	Padrão	10/01/2017	- Designar o Senhor RAFAEL AMARAL FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.
17/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor JONNY KEITI MATSUBARA IRYODA, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.
16/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor ORLANDO MENEGAZZO FILHO, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão
15/2017	Padrão	10/01/2017	Designar o Senhor FRANCIS WILLIAN BUENO LOURENÇO, Secretário Municipal de Assistência Social, como "Ordenador de Despesas", de seu respectivo órgão.