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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
59/2017 Padrão 06/04/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

58/2017 Padrão 04/04/2017

SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativo ao Fundo Municipal de Assistência Social, junto ao Banco do Brasil.

57/2017 Padrão 03/04/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

56/2017 Padrão 29/03/2017

SÚMULA: - Homologa a Instrução Normativa 01/2017 da Secretaria Municipal de Saúde da outras providências.

55/2017 Padrão 29/03/2017

É declarado luto oficial por 03 três dias, a partir do dia 29.03.2017.

54/2017 Padrão 28/03/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

53/2017 Padrão 27/03/2017

SÚMULA: - Retifica o Decreto nº 056/2014 que dispõe sobre a criação de critérios de aplicabilidade do Programa de Estágio no âmbito do serviço público municipal e da outras providências.

52/2017 Padrão 24/03/2017

SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativo ao Fundo de Municipal Saúde, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

51/2017 Padrão 23/03/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.000,00 (Cento e vinte e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

50/2017 Padrão 16/03/2017

Retifica o Decreto nº 056/2014 que dispõe sobre a criação de critérios de aplicabilidade do Programa de Estágio no âmbito do serviço público municipal e da outras providências.

49/2017 Padrão 16/03/2017

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS DOS EXERCICIOS DE 2011, DOS EMPENHOS ABAIXO DESCRITOS, EM VIRTUDE DE PRESCRIÇÃO LEGAL E A NÃO INFLUÊNCIA FINANCEIRA.

48/2017 Padrão 15/03/2017

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

47/2017 Padrão 08/03/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 131.553,34 (Cento e trinta e um mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

46/2017 Padrão 08/03/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 87.311,24 (Oitenta e sete mil, trezentos e onze reais e vinte e quatro centavos), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

45/2017 Padrão 07/03/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), autorizado pela Lei n° 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.