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24/03/2017
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SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativo ao Fundo de Municipal Saúde, junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
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06/09/2017
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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06/09/2017
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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05/09/2017
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Decretar PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 08 de Setembro de 2017, Sexta –feira, retornando às atividades normais na segunda feira dia 11 de Setembro
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30/08/2017
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Institui ponto de estacionamento para automóveis de aluguel - TAXI
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25/08/2017
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e doze mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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25/08/2017
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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24/08/2017
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SÚMULA: - Homologa a Instrução Normativa 002/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
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17/08/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 271,80 (Duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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17/08/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 10.108.20 (Dez mil, cento e oito reais e vinte centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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11/08/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (Quarenta e sete mil reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016
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11/08/2017
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Autoriza servidor para executar transações bancária relativa ao Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, junto a instituições financeiras.
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11/08/2017
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Autoriza servidor para executar transações bancárias relativas à Prefeitura Municipal de Assai, junto a instituições financeiras.
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11/08/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 160,02 (Cento e sessenta reais e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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11/08/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 222,65 (Duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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