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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
47/2023 Padrão 15/03/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, OU EQUIVALENTES E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46/2023 Padrão 14/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 107.581,75 (Cento e sete mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
45/2023 Padrão 13/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 701,37 (Setecentos e um reais e trinta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
44/2023 Padrão 13/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 178.300,00 (Cento e setenta e oito mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
43/2023 Padrão 10/03/2023

SÚMULA: Denomina o prédio público localizado nas imediações da Vila São Pedro “TERMINAL DO TRABALHADOR RURAL ABELO RODRIGUES” e dá outras providências.
42/2023 Padrão 08/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 178.300,00 (Cento e setenta e oito mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
41/2023 Padrão 03/05/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
40/2023 Padrão 03/03/2023

SÚMULA: DECRETA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ, NO ESTADO DO PARANÁ.
39/2023 Padrão 01/03/2023

Regulamenta o recebimento de doações e comodatos de bens, exceto imóveis, bem como de doações de direitos e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos municipais.
38/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Institui os novos critérios do Programa Municipal de Estágio de Assaí, e dá outras providências.
37/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Instituí o Programa “Fala Assaí”, e dá outras providências.
36/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Institui a Plataforma “Gov.Assai”; e dá outras providências.
35/2023 Padrão 01/03/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
34/2023 Padrão 01/03/2023

SÚMULA: Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito do Município de Assaí, e dá outras providências.
33/2023 Padrão 28/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.