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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
1/2023 Padrão 18/01/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.

242/2022 Padrão 19/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

241/2022 Padrão 16/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 917.387,18 (Novecentos e dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

240/2022 Padrão 16/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 86.203,00 (Oitenta e seis mil e duzentos e três reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

239/2022 Padrão 15/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

238/2022 Padrão 15/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

237/2022 Padrão 15/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 335.100,00 (Trezentos e trinta e cinco mil e cem reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

236/2022 Padrão 15/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 56.600,00 (Cinquenta e seis mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

235/2022 Padrão 15/12/2022

SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.

234/2022 Padrão 15/12/2022

SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.

233/2022 Padrão 14/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 87.614,72 (Oitenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

232/2022 Padrão 14/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

231/2022 Padrão 14/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

230/2022 Padrão 13/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

229/2022 Padrão 13/12/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.