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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
16/2023 Padrão 07/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4,96 (Quatro reais e noventa e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
15/2023 Padrão 07/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 512,09 (Quinhentos e doze reais e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
14/2023 Padrão 07/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
13/2023 Padrão 03/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
12/2023 Padrão 03/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 446.480,00 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e oitenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
11/2023 Padrão 02/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
10/2023 Padrão 02/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 4.011,46 (Quatro mil, onze reais e quarenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
9/2023 Padrão 02/02/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 56.669,52 (Cinquenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
8/2023 Padrão 01/02/2023

SÚMULA: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
7/2023 Padrão 01/02/2023

SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2019.
6/2023 Padrão 31/01/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
5/2023 Padrão 31/01/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 127.554,80 (Cento e vinte e sete mil, quinhentos cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
4/2023 Padrão 31/01/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 33.213,27 (Trinta e três mil, duzentos e treze reais e vinte e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022
3/2023 Padrão 27/01/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
2/2023 Padrão 25/01/2023

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 258.612,27 (Duzentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e doze reais e vinte e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.