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28/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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28/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 438.893,43 (Quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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27/02/2023
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SÚMULA – Dispõe sobre atualização de valores da terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Regula os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da Lei Municipal sob nº 283/1988, para o ano de 2023.
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24/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 18.750,00 (Dezoito mil e setecentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 12 de dezembro de 2022.
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24/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 163.900,68 (Cento e sessenta e três mil, novecentos reais e sessenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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23/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 121.300,00 (Cento e vinte e um mil e trezentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022
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16/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 11.441,47 (Onze mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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16/02/2023
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SÚMULA: REGOVA o Decreto 007/2023 de 01 de Fevereiro de 2023, revogando todo o seu teor e efeito.
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15/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 72.434,40 (Setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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14/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 197.500,00 (Cento e noventa e sete mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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09/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 22.019,53 (Vinte e dois mil, dezenove reais e cinquenta e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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09/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 12.640,50 (Doze mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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08/03/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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08/02/2023
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor R$ 201.000,00 (Duzentos e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1829/2022, de 02 de dezembro de 2022.
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15/02/2023
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SÚMULA: Declara de Utilidade Pública e Interesse Social parte da matrícula nº 2.852 com área de 27.034,87m2, para regularização do Sistema de Esgoto Sanitário do Município de Assaí e demais providências.
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