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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
228/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
227/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
226/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
225/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 319.000,00 (Trezentos e dezenove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
224/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
223/2022	Padrão	12/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
222/2022	Padrão	08/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
221/2022	Padrão	08/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
220/2022	Padrão	06/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 90.726,00 (Noventa mil e setecentos e vinte e seis reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
219/2022	Padrão	06/12/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 40.633,01 (Quarenta mil, seiscentos e trinta e três reais e um centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
218/2022	Padrão	05/12/2022	SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2021.
217/2022	Padrão	29/11/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
216/2022	Padrão	29/11/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
215/2022	Padrão	29/11/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
214/2022	Padrão	28/11/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.