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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
153/2022	Padrão	12/09/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
152/2022	Padrão	12/09/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
151/2022	Padrão	12/09/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
150/2022	Padrão	06/09/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
149/2022	Padrão	05/09/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
148/2022	Padrão	01/09/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
147/2022	Padrão	01/09/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
146/2022	Padrão	29/08/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 48.260,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
145/2022	Padrão	26/08/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 48.260,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
144/2022	Padrão	26/08/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 48.260,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
143/2022	Padrão	25/08/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 48.260,00 (Quarenta e oito mil, duzentos e sessenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
142/2022	Padrão	24/08/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
141/2022	Padrão	17/08/2022	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 317.500,00 (Trezentos e dezessete mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
140/2022	Padrão	17/08/2022	Súmula: Estabelece normas de natureza complementar ao Código de Posturas do Município de Assaí em relação ao Cemitério Municipal dá outras providências.
139/2022	Padrão	17/08/2022	Súmula: Estabelece normas de natureza complementar ao Código de Posturas do Município de Assaí em relação ao Cemitério Municipal dá outras providências.