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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
123/2022 Padrão 18/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

122/2022 Padrão 18/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

121/2022 Padrão 14/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 32.539,93 (Trinta e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

120/2022 Padrão 14/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021,  de 17 de dezembro de 2021.

119/2022 Padrão 13/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021,  de 17 de dezembro de 2021.

118/2022 Padrão 11/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 640.899,19 (Seiscentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e nove reais e dezenove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

117/2022 Padrão 11/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 16.079,86  (Dezesseis mil, setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

116/2022 Padrão 11/07/2022

Súmula:  Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

115/2022 Padrão 07/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 85.005,49 (Oitenta e cinco mil, cinco reais e quarenta e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

114/2022 Padrão 05/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154,48 (Cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

113/2022 Padrão 04/07/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154,48 (Cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

112/2022 Padrão 30/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

111/2022 Padrão 29/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.

110/2022 Padrão 29/07/2022

Súmula: Regulamenta a Lei nº 1721 de 05 de agosto de 2020, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Assaí (SIM/POA), dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal, e dá outras providências".

109/2022 Padrão 28/06/2022

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.