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29/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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29/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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29/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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28/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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28/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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25/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.086.150,00 (Um milhão, oitenta e seis mil e cento e cinquenta reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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24/11/2022
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SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
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24/11/2022
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SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM POÇO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
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Padrão
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24/11/2022
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SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
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Padrão
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24/11/2022
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SÚMULA: PROMOVE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
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Padrão
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24/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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24/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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23/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei nº 1827/2022, de 09 de novembro de 2022.
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22/11/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 136.010,00 (Cento e trinta e seis mil e dez reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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Padrão
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22/11/2022
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2023.
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