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Padrão
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26/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 162.103,42 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL, CENTO E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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23/10/2020
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DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO TRANSPORTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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22/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 11.979,01 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E UM CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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22/10/2020
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DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO TRANSPORTE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Covid19
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22/10/2020
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOQUE DE RECOLHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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21/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.306,27 (ONZE MIL, TREZENTOS E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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20/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 131.605,99 (CENTO E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1724/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020.
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Padrão
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19/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 13.877,31 (TREZE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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19/10/2020
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 095/2018, POR FORÇA DE DTERMINAÇÃO JUDICIAL.
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Padrão
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16/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.337,15 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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16/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR -SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 139.790,85 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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13/10/2020
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ - CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO EX-PREFEITO, EX-VICE-PREFEITO E EX-VEREADOR DESTA MUNICIPALIDADE, SR. SÉRGIO YOSHITOMO KIAN.
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Padrão
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13/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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08/10/2020
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DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ASSAÍ - CONSIDERANDO O FALECIMENTO DO EX-PREFEITO E EX-VICE-PREFEITO DESTA MUNICIPALIDADE, SR. REINALDO PEREIRA GRACA.
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Padrão
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06/10/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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