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Padrão
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28/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 414.269,79 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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25/09/2020
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REGULA AS ATIVIDADES ESSENCIAIS DURANTE O RETORNO DAS ATIVIDADE EM PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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23/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 5.350,00 (CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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22/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Covid19
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21/09/2020
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INSERE A ALÍNEA "C" DO ART. 4 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2020, E ALTERA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DO COMÉRCIO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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17/09/2020
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ALTERA O ART. 3º DA COMPOSIÇÃO DO CONSEA DO DECRETO Nº 042/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Padrão
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17/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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16/09/2020
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AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVO A RECURSOS DE ORIGEM DA LEI AUDIR BLANC, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., OS SERVIDORES MARIANA VALÉRIA LEONARDI E KATYA HIROMI TAGO.
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Padrão
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16/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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14/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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14/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 3.523,90 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Covid19
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10/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 E PELA LEI Nº 1715/2020, DE 08 DE MAIO DE 2020.
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Padrão
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04/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 446.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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04/09/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVOIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 2.766,11 (DOIS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E ONZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA MUNICIPAL Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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Padrão
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02/09/2020
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA UTILIZAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA - CONVÊNIO SEAB Nº 014/2020.
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