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28/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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23/12/2020
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SÚMULA: REPUBLICA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE AGUA DO PROGRAMA TC/PAC/0678/2008.
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23/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 72.500,00 (Setenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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22/12/2020
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SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
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22/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 142.200,00 (Cento e quarenta e dois mil e duzentos reais), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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22/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 9.742,87 (Nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), autorizado pela Lei nº 1719/2020, de 23 de junho de 2020.
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Não disponível
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22/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.194,80 (Trinta e nove mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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22/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 1.417,30 (Um mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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21/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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21/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 114.850,00 (Cento e quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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21/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.655,00 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais), autorizado pela Lei nº 1719/2020, de 23 de junho de 2020.
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21/12/2020
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 293.050,00 (Duzentos e noventa e três mil e cinquenta reais), autorizado pela Lei nº 1689/2019, de 09 de dezembro de 2019.
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15/12/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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14/12/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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10/12/2020
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 27.944,38 (VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1689/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.
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