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Atualizando Decretos...

Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 27/07/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
107/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 122.268,39

106/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 88.199,10

105/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 413.200,00

104/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.982,58

103/2026 N/A 09/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 183.737,13

102/2026 N/A 08/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.000,00

101/2026 N/A 03/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 649.422,31

100/2026 N/A 03/06/2026

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS, COM REF. AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025

099/2026 N/A 03/06/2026

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS, COM REF. AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025

Não disponível
098/2026 N/A 03/06/2026

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS, COM REF. AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025

097/2026 N/A 03/06/2026

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS, COM REF. AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025

96/2026 N/A 01/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 40.000,00

95/2026 N/A 01/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 14.798,00

94/2026 N/A 01/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 237.342,99

93/2026 N/A 29/05/2026

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSOS DE FORMAÇÃO DA GUARDA DE ASSAÍ

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