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Atualizando Decretos...

Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Atualizado em 27/07/2026
Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
122/2026 N/A 24/06/2026

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS, COM REF. AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E 2025
121/2026 N/A 24/06/2026

CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS OU NÃO LIQUIDADOS, COM REF. AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024 E 2025
120/2026 N/A 24/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 175.000,00
119/2026 N/A 24/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR R$ 150.000,00
118/2026 N/A 22/05/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 159.612,91
117/2026 N/A 19/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 85.000,00
116/2026 N/A 19/06/2026

INSTITUI A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), REF. DECÊNIO 2026-2036
115/2026 N/A 19/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 5.000,00
114/2026 N/A 18/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00
113/2026 N/A 18/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 330.729,09
112/2026 N/A 05/06/2026

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PADRÃO TÉCNICO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES
111/2026 N/A 12/06/2026

Regulamenta a Plataforma do “Gov.Assaí” e dá outras providências.
110/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.940,29
109/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.940,29
108/2026 N/A 12/06/2026

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.091.084,92

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