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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

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De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
1/2019	Padrão	21/01/2019	HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
207/2018	Padrão	18/12/2018	DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ASSAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
188/2018	Padrão	05/12/2018	SÚMULA: DISPÕE QUANTO AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA PREFEITUTA MUNICIAPAL DE ASSAI DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
187/2018	Padrão	30/11/2018	SÚMULA: DISPÕE DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO DURANTE A VIGÊNCIA DO HORÁRO DE VERÃO BRASILEIRO DA SECRETARIA DE OBRAS E AGRICULTUTA.
184/2018	Padrão	29/11/2018	SÚMULA: INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL PARA COMBATE A AUTOMUTILAÇÃO AO SUÍCIDIO E PROMOÇÃO DA VIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
181/2018	Padrão	27/11/2018	SÚMULA: CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
180/2018	Padrão	21/11/2018	SÚMULA: RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 174-2018 - CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE ASSAI, NO PERIODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 20 DE JANEIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
175/2018	Padrão	20/11/2018	SÚMULA: ESTABELECE NOVO PRAZO PARA INCINERAÇÃO DE CHEQUES INUTILIZADOS, EM RAZÃO DA MOVIMENTAÇÕA FINANCEIRA ELETRÔNICA.
174/2018	Padrão	20/11/2018	SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE ASSAI, NO PERIODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 A 18 DE JANEIRO DE 2018, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
173/2018	Padrão	14/11/2018	SÚMULA: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 167-2014 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE NOMEIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ASSAI.
172/2018	Padrão	14/11/2018	SÚMULA: HOMOLOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
171/2018	Padrão	14/11/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CNPJ VINCULADOS A PREFEITURA MUNICPAL DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
168/2018	Padrão	12/11/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CANCELAMENTO DE CNPJ VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
166/2018	Padrão	08/11/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 13.431/2017, CRIANDO PROVISSORIAMENTE A COMISSÃO DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
161/2018	Padrão	25/10/2018	Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS.