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24/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 124.356,35 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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22/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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16/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1668/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
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16/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 169.500,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1660/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
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15/04/2019
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CANCELA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, COM REFERÊNCIA AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2012, 2013, 2016 E 2018.
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10/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 6.646,06 (SEIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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10/04/2019
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AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO, LUAN LINCOLN ALMEIDA PAULINO, PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVAS À CONTA DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL A QUE ALUDE O DECRETO MUNICIPAL 024/2019, JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUAISQUER.
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04/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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04/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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02/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 158.003,64 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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02/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NO VALOR DE R$ 179.720,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E VINTE REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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02/04/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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01/04/2019
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REGULAMENTA A LEI Nº 1648/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.202,14 (SEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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25/03/2019
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DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO 016/2019, REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.202,14 (SEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1650/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
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