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Prefeitura de Assaí
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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número Tipo Data Súmula / Ementa PDF
107/2017 Padrão 02/08/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016

106/2017 Padrão 31/07/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 112.300,00 (Cento e doze mil e trezentos reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

105/2017 Padrão 31/07/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

104/2017 Padrão 26/07/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

103/2017 Padrão 25/07/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 631.000,00 (Seiscentos e trinta e um mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

102/2017 Padrão 24/07/2017

Revoga o Decreto nº 113/2016, de 17 de junho de 2016, que dispõe da “Aprovação do lote denominado Bairro Tsuyata Akagi”;

101/2017 Padrão 24/07/2017

CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, SOB A PRESIDÊNCIA DO GABINETE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

100/2017 Padrão 21/06/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

99/2017 Padrão 18/07/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e um mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

98/2017 Padrão 18/07/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

97/2017 Padrão 10/07/2017

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, INSTITUIDO PELA LEI 1538/2017, DE 13 DE JUNHO DE 2017, E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

96/2017 Padrão 06/07/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 113.000,00 (Cento e treze mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.

95/2017 Padrão 30/06/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

94/2017 Padrão 29/06/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.

93/2017 Padrão 27/06/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.