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30/10/2017
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SÚMULA: Define os prestadores de serviço obrigados á emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 1495/2016, em conformidade com a Lista Anexa da Lei Complementar n° 001/2004.
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27/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 342.200,00 (Trezentos e quarenta e dois mil e duzentos reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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27/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.300,00 (Setenta e um mil e trezentos reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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27/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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27/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 41.211,90 (Quarenta e um mil, duzentos e onze reais e noventa centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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26/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 10.272,94 (Dez mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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26/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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20/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 29.000,00 (Vinte e nove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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20/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 14.078,20 (Quatorze mil e setenta e oito reais e vinte centavos), autorizado pela Lei Municipal nº1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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19/10/2017
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Homologa a Instrução Normativa 003/2017 da Secretaria Municipal de Saúde e da outras providências.
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19/10/2017
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Dispõe da jornada diária de trabalho durante a vigência do Horário de Verão Brasileiro da Secretaria de Obras e Agricultura;
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16/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.800,00 (Cento e vinte e sete mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei n nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016
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16/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 53.600,00 (Cinquenta e três mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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11/10/2017
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Art. 1º - Decretar Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 13 de Outubro de 2017, Sexta-Feira, retornando ás atividades normais na segunda feira, dia 16 de Outubro.
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09/10/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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