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13/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 53.500,00 (Cinquenta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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13/04/2022
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SÚMULA: NOMEIA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E SECRETÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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11/04/2022
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SÚMULA: ALTERA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - CTER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/04/2022
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SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2021.
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07/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 350.000 (Trezentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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06/04/2022
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SÚMULA: FIXA E REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI N° 1062/2009, ALTERADO PELA LEI N° 1519/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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06/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 300.301,62 (Trezentos mil, trezentos e um reais e sessenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021
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05/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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05/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1782/2021, de 17 de dezembro de 2021.
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05/04/2022
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Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.344.000,00 (Dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei nº 1790/2022, de 30 de março de 2022.
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04/04/2022
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SÚMULA: Regulamenta a consulta das mesmas condições de habilitação da contratada durante a vigência do contrato com o Município.
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04/04/2022
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SÚMULA: Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados ou Não Liquidados, com referência ao exercício financeiro de 2021.
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01/04/2022
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SÚMULA – Dispõe sobre atualização de valores da terra nua por Hectare (VTN/Ha) para cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e Regula os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da Lei Municipal sob nº 283/1988, para o ano de 2022.
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