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Prefeitura de Assaí

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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

Número, Súmula ou Conteúdo

De

Até

Tipo

Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
51/2018	Padrão	25/05/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 73.673,75 (SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
50/2018	Padrão	25/04/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
49/2018	Padrão	24/04/2018	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 23.398,56 (VINTE E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
48/2018	Padrão	20/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
47/2018	Padrão	20/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 56.811,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS E ONZE REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
46/2018	Padrão	11/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 44.420,18 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
45/2018	Padrão	11/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 49.170,00 (QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E SETENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
44/2018	Padrão	11/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 196.680,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
43/2018	Padrão	09/04/2018	AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JUNTO AO BANCO DO BRASIL.
42/2018	Padrão	06/04/2018	DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ASSAÍ DO ESTADO DO PARANÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.
41/2018	Padrão	04/04/2018	REVOGA POR INTERESE PÚBLICO A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DESTINADO A CASA DA SOPA HUGO GONÇALVES NOS TERMOS DA LEI 1317/2013.
40/2018	Padrão	04/04/2018	NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO INDUSTRIAL DE ASSAÍ, PARANÁ
39/2018	Padrão	04/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
38/2018	Padrão	04/04/2018	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 290.625,78 (DUZENTOS E NOVENTA MIL, SEISCENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017.
37/2018	Padrão	02/04/2018	AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR TRANSAÇÕES BANCÁRIAS RELATIVO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.