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05/12/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.300,00 (Quarenta e oito mil e trezentos reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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05/12/2017
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Dipõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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04/12/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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04/12/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016
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Padrão
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04/12/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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04/12/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.709,00 (Um mil e setecentos e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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04/12/2017
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Retifica a alíquota de serviço do Decreto nº 157/2017 de 30 de outubro de 2017 em consonância com a Lei Municipal nº 1552/2017 e Leis Complementares Federais.
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Padrão
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01/12/2017
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Dispõe sobre a dispensa da emissão em papel dos demonstrativos de pagamentos e dos comprovantes de rendimentos pagos e de imposto sobre a Renda Retido na Fonte, dos servidores e empregados públicos.
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30/11/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais), autorizado pela Lei n° 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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29/11/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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29/11/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar - Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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29/11/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Suplementar no valor de R$ 403.100,00 (Quatrocentos e três mil e cem reais), autorizado pela Lei nº 1512/2016 de 27 de dezembro de 2016.
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Padrão
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29/11/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( Um milhão de reais), autorizado pela Lei Municipal n° 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016 e Lei Municipal nº 1576/2017, de 28 de novembro de 2017.
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Padrão
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27/11/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 230.000,00
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Padrão
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23/11/2017
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Provável Excesso de Arrecadação no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1512/2016, de 27 de dezembro de 2016
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