Decretos

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 289.811,42 (Duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e onze reais e quarenta e dois centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 21.677,05 (Vinte e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinco centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

SÚMULA – Regula os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI da  Lei Municipal sob nº 283/1988.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

SÚMULA: DECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ADAIR GONÇALVES TORQUATO.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 24.278,18 (Vinte e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 7.576,84 (Sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

SÚMULA: Constitui e nomeia o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia da COVID-19 na área da Educação, e cria Comissões Escolares de gerenciamento da pandemia da COVID-19, com base nas diretrizes estaduais de retorno às aulas presenciais e dá outras providências.·.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

SÚMULA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que especifica, objetivando a implantação do Terminal do Trabalhador.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.

Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 10.912,00 (Dez mil e novecentos e doze reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.