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Decretos

Acesse os decretos municipais oficiais da Prefeitura de Assaí.

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Número	Tipo	Data	Súmula / Ementa	PDF
54/2021	Covid19	11/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 20.096,30 (Vinte mil, noventa e seis reais e trinta centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
53/2021	Padrão	11/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 2.943,00 (Dois mil, novecentos e quarenta e três reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
52/2021	Padrão	11/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
51/2021	Padrão	11/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
50/2021	Padrão	09/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
49/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processado, com referência ao exercício financeiro de 2015.
48/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar não Processado, com referência ao exercício financeiro de 2015.
47/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: DISPÕE SOBRE O FERIADO DE CARNAVAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
46/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Autoriza servidor para executar transações bancárias relativas à Secretaria Municipal de Educação de Assaí-PR, junto as instituições financeiras.
45/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: Autorização para executar transações bancárias relativas a recursos de origem da LEI AUDIR BLANC, junto ao Banco do Brasil S/A.
44/2021	Padrão	09/02/2021	SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC E DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
43/2021	Padrão	09/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
42/2021	Padrão	08/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
41/2021	Padrão	08/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 29.161,09 (Vinte e nove mil, cento e sessenta e um reais e nove centavos), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.
40/2021	Padrão	08/02/2021	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – Superávit de Exercícios Anteriores, no valor de R$ 779,00 (Setecentos e setenta e nove reais), autorizado pela Lei Municipal nº 1738/2020, de 28 de dezembro de 2020.